A Prefeitura de Dom Pedro - MA, inscrita no CNPJ: 06.137.293/0001-30, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não houve a celebração de transferências voluntárias, convênios, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos congêneres com os demais entes da federação, nos exercícios de 2023 e 2025 (até a presente data), passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de ítem.

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