Declarações

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Lista de declarações

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08/09/2026 06:30:01SA33151Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
08/09/2026 06:30:01SA33150Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01SA33149Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
08/09/2026 06:30:01SA33148Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33137Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33136Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33135Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33102Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33097Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33096Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01RDR34309Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01RDR34308Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01RDR34307Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34305E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34304E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34300E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34299E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34298E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34294E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01TCZ34293TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01TCZ34292TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01TCZ34286TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
20/09/2026 06:30:01STG34303EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
20/09/2026 06:30:01STG34302EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
20/09/2026 06:30:01STG34301EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/09/2026 06:30:01CVN34067Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
11/09/2026 06:30:02CVN33831Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33105Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
08/09/2026 06:30:01CPS33082Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
20/09/2026 06:30:01TCZ34284TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
08/09/2026 06:30:01EDU33092EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
16/09/2026 06:30:02CVN34121Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
20/09/2026 06:30:01STG34291EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
14/09/2026 06:30:01LCT34086LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
10/09/2026 06:30:01PCA33592Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
20/09/2026 06:30:01RDR34289Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34274E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
20/09/2026 06:30:01ESIC34270E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/09/2026 06:30:02EDU33395EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029 - até a presente dataVer
09/09/2026 06:30:02PRR33378Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02PRR33377Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
09/09/2026 06:30:02PRR33376Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
08/09/2026 06:30:01CVN33075Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
21/09/2026 06:30:01DIA34337DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
21/09/2026 06:30:01DIA34336DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
21/09/2026 06:30:01DIA34333DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
21/09/2026 06:30:01DIA34332DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
09/09/2026 06:30:02SA33217Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02CPS33215Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02CPS33199Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02TCZ33198TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02STG33214EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02RDR33211Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02ESIC33197E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02ESIC33193E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
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