Declarações

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Lista de declarações

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07/11/2026 06:30:02SA38619Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02SA38618Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02SA38617Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02SA38616Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38605Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38604Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38603Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38570Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38565Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38564Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01RDR38410Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01RDR38409Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01RDR38408Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38406E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38405E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38401E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38400E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38399E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38395E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01TCZ38394TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01TCZ38393TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01TCZ38387TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
04/11/2026 06:30:01STG38404EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
04/11/2026 06:30:01STG38403EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
04/11/2026 06:30:01STG38402EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38168Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
10/11/2026 06:30:01CVN39299Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38573Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38550Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
04/11/2026 06:30:01TCZ38385TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02EDU38560EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
31/10/2026 06:30:02CVN38222Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
04/11/2026 06:30:01STG38392EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
29/10/2026 06:30:01LCT38187LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
09/11/2026 06:30:02PCA39061Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
04/11/2026 06:30:01RDR38390Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38375E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
04/11/2026 06:30:01ESIC38371E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38864EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029 - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01PRR38847Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38846Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38845Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38543Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
05/11/2026 06:30:02DIA38438DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
05/11/2026 06:30:02DIA38437DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
05/11/2026 06:30:02DIA38434DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
05/11/2026 06:30:02DIA38433DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01SA38691Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38686Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38667Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38666TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38685EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38684Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38665E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38661E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
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