Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
10/06/2026 06:30:02SA24946Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
10/06/2026 06:30:02SA24945Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
10/06/2026 06:30:02SA24944Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
10/06/2026 06:30:02SA24943Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
10/06/2026 06:30:02CPS24932Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
10/06/2026 06:30:02CPS24931Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
10/06/2026 06:30:02CPS24930Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
10/06/2026 06:30:02CPS24897Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
10/06/2026 06:30:02CPS24896Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
10/06/2026 06:30:02CPS24895Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
22/06/2026 06:30:01RDR26105Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
22/06/2026 06:30:01RDR26104Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
22/06/2026 06:30:01RDR26103Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
22/06/2026 06:30:01ESIC26096E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
22/06/2026 06:30:01ESIC26095E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
22/06/2026 06:30:01ESIC26094E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
22/06/2026 06:30:01ESIC26090E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
22/06/2026 06:30:01ESIC26089E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
22/06/2026 06:30:01ESIC26083E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
22/06/2026 06:30:01TCZ26082TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
22/06/2026 06:30:01TCZ26081TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
22/06/2026 06:30:01TCZ26080TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
22/06/2026 06:30:01STG26099EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
22/06/2026 06:30:01STG26098EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
22/06/2026 06:30:01STG26097EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
15/06/2026 06:30:02CVN25857Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
13/06/2026 06:30:01CVN25625Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
09/06/2026 06:30:01LCT24814LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
10/06/2026 06:30:02CPS24900Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
10/06/2026 06:30:02CPS24878Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
22/06/2026 06:30:01TCZ26073TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
10/06/2026 06:30:02EDU24884EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
18/06/2026 06:30:01CVN25920Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
22/06/2026 06:30:01STG26088EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
16/06/2026 06:30:02LCT25885LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
12/06/2026 06:30:02PCA25387Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
22/06/2026 06:30:01RDR26086Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
22/06/2026 06:30:01ESIC26066E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
22/06/2026 06:30:01ESIC26065E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
10/06/2026 06:30:02LCT24816LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
11/06/2026 06:30:01EDU25216EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029 - até a presente dataVer
11/06/2026 06:30:01PRR25199Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01PRR25198Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01PRR25197Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
10/06/2026 06:30:02CVN24873Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
08/06/2026 06:30:01DIA24765DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
08/06/2026 06:30:01DIA24764DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
08/06/2026 06:30:01DIA24761DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
08/06/2026 06:30:01DIA24760DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
11/06/2026 06:30:01SA25052Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01CPS25050Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01CPS25034Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01TCZ25033TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01STG25049EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01RDR25046Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25032E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25028E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
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