Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 04/07/2025 | ESIC6009 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 04/07/2025 | ESIC6010 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 04/07/2025 | RDR6011 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 01/07/2025 | PCA5979 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
| 06/07/2025 | LCT6048 | Licitação | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 01/07/2025 | STG5991 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 08/07/2025 | CVN6081 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 09/07/2025 | LCT6101 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 dias | Ver |
| 09/07/2025 | EDU6102 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 01/07/2025 | TCZ5986 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 06/07/2025 | LCT6050 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025 | Ver |
| 03/07/2025 | EMP6001 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
| 08/07/2025 | CPS6094 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
| 08/07/2025 | CPS6095 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
| 08/07/2025 | CVN6096 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023 e 2025 | Ver |
| 14/07/2025 | LCT6139 | Licitação | Inexistência de Inexigibilidade nos últimos 30 dias | Ver |
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