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E-SIC - Informações Desclassificadas

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26/07/2026 Atualizada	ESIC29092	Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026	Ver
06/08/2026 Atualizada	ESIC30194	Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024	Ver
06/08/2026 Atualizada	ESIC30195	Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023	Ver
06/08/2026 Atualizada	ESIC30196	Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022	Ver
06/08/2026 Atualizada	ESIC30166	Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025	Ver

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E-SIC - Informações Desclassificadas 2024 - Abril | Declarações

Eu, AILTON MOTA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dom Pedro, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Dom Pedro não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

08/04/2024

E-SIC - Informações Desclassificadas 2023 | Declarações

DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Dom Pedro não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

05/09/2023

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