Parecer Prévio do TCE
DECLARO, para os devidos fins, que, ainda não houve, para o município de Dom Pedro/MA, a emissão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, relativo à gestão dos anos de 2021, 2022 e 2023 e 2024.
PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 623/2023 -- Prestação de Contas Anual do Prefeito de Dom Pedro/MA, de responsabilidade do Senhor Alexandre Carvalho Costa, relativa ao exercício financeiro de 2019. Revelia. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Envio de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Dom Pedro/MA.
